Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0091.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.148, de 2013, que "Autoriza a doação de imóveis aos Municípios, e estabelece outras providências".
Tramitações
| PL./0091.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019 | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 10/06/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 10/06/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 12/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 25/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL | |
| 25/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 26/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 09/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 09/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.767, de 14/8/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.079, de 15/8/2019 | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |