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Proposição

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PL./0091.9/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Guidi
Data Entrada:
11/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências", para estabelecer normas de segurança e de conforto aos passageiros.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0091.9/2017
Data Setor Ação
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.113, de 12/04/17
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/04/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
25/04/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/06/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
07/11/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento verbal do Deputado(s) João Amin
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Processo Legislativo com Emendas Modificativas e ao Requerimento de Encaminhamento
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/11/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
13/11/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
30/11/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
30/11/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
30/11/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/12/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/12/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
13/12/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2017 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
15/12/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
15/12/2017 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
19/12/2017 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/12/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
20/12/2017 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/12/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
01/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
01/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
01/03/2018 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
13/03/2018 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
14/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
21/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
21/03/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/03/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/03/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
27/03/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 28ª Sessão Ordinária, por falta de quórum
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
18/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/04/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/04/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.264, de 19/04/18
19/04/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/04/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/04/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 193/18, de 24/04/18
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.517, de 14/05/2018
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.770, de 16/05/18
17/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/05/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/05/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0107.3/2017
Data Setor Ação
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0162/2017, de 27/04/2017
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0270/2017, de 27/04/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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