Proposição

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PL./0091.9/2010

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0091.9/2010
Data Setor Ação
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - 6.151, de 30/03/10
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
31/03/2010 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
31/03/2010 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.153, de 05/04/10
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 118/10
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.º 15.138, de 31/03/2010
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.818, de 31/03/10
12/04/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/04/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado