Proposição
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Proposição
PL./0089.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
30/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial ao Microempreendedor Individual (MEI), tipificado nos termos Lei Complementar federal nº 128, de 2008.
Tramitações
| PL./0089.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21 | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 31/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 27/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 27/04/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 27/04/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0076.0/2021 | |