Data |
Setor |
Ação |
26/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
26/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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26/03/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020 |
02/04/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/04/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/04/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
03/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
07/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
07/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo (a) Dep. João Amin |
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07/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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07/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento |
07/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/04/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/04/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Primeiro Secretário |
08/04/2020 |
Primeiro Secretário |
Recebido |
08/04/2020 |
Primeiro Secretário |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/04/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/04/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PL./0092.0/2020 |
08/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PL./0101.5/2020 |
08/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
08/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
14/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
14/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE |
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14/04/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro |
15/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ada De Luca) |
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28/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro |
05/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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05/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE |
05/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
05/05/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
19/05/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper |
19/05/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper |
19/05/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Recebido |
03/06/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
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03/06/2020 |
Gabinete Dep. Jerry Comper |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
03/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
03/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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03/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) Subemenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
03/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
04/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
04/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
08/06/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
19/06/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL PARCIAL às emenda(s) Substitutiva Global |
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19/06/2020 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
21/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
21/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária |
22/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
22/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
28/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675, de 4/8/2020 |
28/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
28/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
29/07/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0361/2020, de 29/7/2020 |
20/08/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto total através da Mensagem nº 499/2020, de 19/08/20 |