Proposição

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PL./0086.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sergio Motta
Data Entrada:
30/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PL./0086.1/2021
Data Setor Ação
30/03/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/03/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/03/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21
30/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/03/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/04/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
12/04/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
02/06/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
23/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado
26/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
29/11/2021 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
02/12/2021 Gabinete Dep. Marcius Machado Manifestação Frente Parlamentar
09/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
09/03/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
15/03/2022 Comissão de Saúde Recebido
24/03/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
24/03/2022 Comissão de Saúde Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
24/03/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
27/04/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jair Miotto
27/04/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado a Comissão de Saúde
11/05/2022 Comissão de Saúde Recebido
11/05/2022 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/05/2022 Comissão de Saúde Em Diligência
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
30/06/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Aguardando a manifestação do requerente Jair Miotto
30/06/2022 Comissão de Saúde Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
30/06/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
13/10/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jair Miotto
13/10/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado a Comissão de Saúde
14/10/2022 Comissão de Saúde Recebido
19/10/2022 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2022 Comissão de Saúde Em Diligência
03/11/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
03/11/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Aguardando a manifestação do requerente Jair Miotto
03/11/2022 Comissão de Saúde Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
03/11/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
22/11/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Parecer do(a) Dep. Jair Miotto
22/11/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado a Comissão de Saúde
22/11/2022 Comissão de Saúde Recebido
22/11/2022 Comissão de Saúde Aguardando Reunião da Comissão de Saúde
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0063.8/2021
Data Setor Ação
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 152/2021, de 14/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0245/2021, de 14/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL/SC, através do OF/GPS/DL/0246/2021, de 14/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FASISC, através do OF/GPS/DL/0247/2021, de 14/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMERCIO, através do OF/GPS/DL/0248/2021, de 14/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor Executivo da ACATS, através do OF/GPS/DL/0249/2021, de 14/04/2021
07/05/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. nº 09/2021 - ACATS
14/05/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 066/FACISC, de 10/05/2021
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 733/CC-DIAL-GEMAT, de 26/05/2021
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0079.5/2022
Data Setor Ação
11/05/2022 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Saúde, através do Ofício n° 150/2022, de 11/05/22
16/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/133/2022, de 11/05/2022
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 742/CC-DIAL-GEMAT, de 27/06/22
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
30/06/2022 Comissão de Saúde Recebido
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0180.1/2022
Data Setor Ação
19/10/2022 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/10/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, através do Ofício n° 0346/2022, de 19/10/2022
26/10/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0316/2022, de 19/10/2022
03/11/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1163/CC-DIAL-GEMAT, de 27/10/2022
03/11/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
03/11/2022 Comissão de Saúde Recebido
03/11/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo