Proposição
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Proposição
PL./0085.0/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
09/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Dia Estadual dos Profissionais e Voluntários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Associações de Pais e Amigos do Autista (AMAs), Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS) e das demais instituições especializadas no atendimento à pessoa com deficiência, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de dezembro, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0085.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.534, de 09/04/13 | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 21/05/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 22/05/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 23/05/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 23/05/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 24/05/2013 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Recebido | |
| 28/05/2013 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 28/05/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 03/06/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/06/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/06/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/06/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 54ª Sessão Ordinária | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 55ª Sessão Ordinária | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.571, de 17/07/13 | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 298/13 | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.084, de 06/08/13 | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.633, de 07/08/13 | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |