Proposição
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Proposição
PL./0084.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
05/04/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 29 da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0084.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016 | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 13/09/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 13/09/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 16/11/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL | |
| 16/11/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/11/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/11/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 17/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 17/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/11/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 24/11/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 24/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 24/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 24/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.081, de 15/12/2016 | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16 | |
| 16/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.083, de 12/01/2017 | |
| 16/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017 | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |