Proposição

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PL./0084.0/2010

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Revoga a Lei nº 14.054, de 2007, que autoriza a concessão de uso de imóvel, no Município de Tubarão.

Tramitações
PL./0084.0/2010
Data Setor Ação
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
05/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
05/04/2010 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
25/05/2010 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/05/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.179, de 16/06/10
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.311, de 22/06/10
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.223, de 02/07/10
09/07/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.880, de 02/07/10
09/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/07/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/07/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado