Proposição
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Proposição
PL./0083.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
16/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0083.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.424, de 17/04/2019 | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 25/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 09/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo | |
| 30/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 19/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuido ao Relator Dep. Jerry Comper | |
| 19/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 22/11/2021 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/02/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/03/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza | |
| 02/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 02/03/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 16/03/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 16/03/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0228.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação através do Ofício n° 0543/2021, de 19/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0713/2021, de 19/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), através do OF/GPS/DL/0714/2021, de 19/08/2021 | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. CRM-SC nº 7887/21 PRES | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |