Proposição
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Proposição
PL./0079.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
13/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida a Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a denominação do "Mês Antidrogas" para "Junho Branco".
Tramitações
| PL./0079.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.071, de 19/04/2022 | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/04/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| 11/05/2022 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Recebido | |
| 12/05/2022 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 12/05/2022 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Encaminhado à Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 12/05/2022 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| 25/05/2022 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Recebido | |
| 25/05/2022 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/05/2022 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 03/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22 | |
| 03/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0224/22, de 03/06/22 | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.404, de 21/06/2022 | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |