Proposição

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PL./0079.2/2011

Transformações:
MSV/01375/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
22/03/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos livros destinados ao ensino básico, fundamental, médio e superior adquiridos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de possuirem versão no formato de texto digital destinado aos portadores de deficiência visual.

Tramitações
PL./0079.2/2011
Data Setor Ação
22/03/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11
24/03/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/03/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
28/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/03/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/05/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
10/05/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
22/05/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/05/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/07/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/07/2013 Comissão de Educação e Cultura Recebido
09/07/2013 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/07/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
02/08/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
20/08/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/08/2013 Comissão de Educação e Cultura Recebido
21/08/2013 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
10/09/2013 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/09/2013 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/09/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/09/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
11/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
11/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
11/09/2013 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
23/10/2013 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
23/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
23/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 120ª Sessão Ordinária
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 50ª Sessão Extraordinária
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 50ª Sessão Ordinária
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 655, de 20/12/13
24/01/2014 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1375, de 21/01/14
MSV/01375/2014
Data Setor Ação
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.652, de 14/02/14
10/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/03/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
12/03/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/03/2014 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 16 votos Não, e 1 - Providencie-se
14/03/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0073/2014, de 12/03/14
14/03/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/03/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/03/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado