Proposição
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Proposição
PL./0078.1/2016
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
30/03/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0078.1/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016 | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 30/03/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 30/03/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 30/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 30/03/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 30/03/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/03/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 30/03/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.972, de 31/03/2016 | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 153/2016, de 30/03/16 | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.903, de 31/03/2016 | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.269, de 01/04/2016 | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |