Proposição
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Proposição
PL./0078.1/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
22/03/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina às empresas estatais a contribuição do Imposto de Renda ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência.
Tramitações
| PL./0078.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11 | |
| 24/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 28/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 29/03/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 18/04/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 03/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 09/08/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO | |
| 09/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 09/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 09/08/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 11/12/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 313/12, de 12/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 01/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |