Proposição

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PL./0078.1/2008

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilson Gonçalves
Data Entrada:
01/04/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos, com informação da Lei Federal nº 8.078, de 1990, a qual assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Tramitações
PL./0078.1/2008
Data Setor Ação
01/04/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/04/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/04/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08
02/04/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
03/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
03/04/2008 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Recebido
08/04/2008 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
08/04/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
01/07/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/07/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/07/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
02/07/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
02/07/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
02/07/2008 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
03/09/2008 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/09/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
03/09/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
03/09/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2008 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/09/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
04/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
04/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
04/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
04/09/2008 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
14/10/2008 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
14/10/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
14/10/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
22/10/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
22/10/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
13/11/2008 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
17/11/2008 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
17/11/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
17/11/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Voto Vistas do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/12/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.673/08
13/01/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.591, de 23/12/08
13/01/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
13/02/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado