Proposição
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Proposição
PL./0077.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
10/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de protetores solares com substâncias químicas tóxicas para recifes de corais.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PL./0077.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.421, de 11/04/2019 | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 11/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 06/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 06/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Respondida a Diligência | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Respondida a Diligência (complemento - parte 1) | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Respondida a Diligência (complemento - parte 2) | |
| 10/10/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO | |
| 10/10/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0480/19, de 16/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0106.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do ofício 0227/2019, de 09/07/2019 | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da ANVISA, através do OF/GPS/DL/0632/2019, de 09/07/2019 | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da SINQFESC, através do OF/GPS/DL/0633/2019, de 09/07/2019 | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |