Proposição
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Proposição
PL./0075.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sergio Motta
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado de Santa Catarina em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus.
Tramitações
| PL./0075.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020 | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor, através do RQS/0395.0/2020 | |
| 30/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |