Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0074.8/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sergio Motta
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Determina a proibição de venda dos produtos de higiene na forma que menciona em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (COVID-19).
Tramitações
| PL./0074.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 115/2020, de 08/04/20 | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |