Proposição
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Proposição
PL./0073.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão das cobranças, por parte das concessionárias de serviços públicos, relativas ao fornecimento de telefonia, energia elétrica, água e gás, pelo período de 90 (noventa) dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0073.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 13/04/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça através do Ofício n° 122/20, de 16/04/2020 | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |