Proposição
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Proposição
PL./0071.5/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
27/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura ao consumidor o direito a informação sobre a inexistência de assistência técnica no município.
Tramitações
| PL./0071.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.529, de 27/03/13 | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 07/05/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 08/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira | |
| 08/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira | |
| 08/05/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Recebido | |
| 07/04/2014 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 08/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer | |
| 08/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 08/04/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 16/04/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 16/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 44ª Sessão Ordinária | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 08/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.214/14 | |
| 12/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.16.398, de 10/06/14 | |
| 12/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.19.835, de 11/06/14 | |
| 12/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/06/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/06/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |