Proposição
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Proposição
PL./0070.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
05/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.
Tramitações
| PL./0070.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.064, de 06/04/2022 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 18/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 27/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 27/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 17/08/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 19/08/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 28/11/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 28/11/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 07/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 14/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 14/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 20/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0155.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 308/2022, de 02/08/22 | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/277/2022, de 02/08/2022 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1007/CC-DIAL-GEMAT, de 12/08/22 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0205.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 380/2022, de 30/11/22 | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/352/2022, de 30/11/2022 | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1226CC-DIAL-GEMAT, de 30/11/22 | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |