Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0070.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
18/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (7 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0070.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.812, de 17/03/21 | |
| 19/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 22/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado) | |
| 31/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa | |
| 31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Resposta de Diligência em atraso | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 01/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 01/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 01/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 02/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 24/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Respondida a Diligência em atraso | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor 66ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda em Plenário | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 23/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 11/08/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado) | |
| 23/08/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 23/08/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado na 82ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 17 votos Não, e 3 Abstenções - Providencie-se | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0048.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 118/2021, de 06/04/2021 | |
| 08/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0198/2021, de 06/04/2021 | |
| 08/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária l, através do OF/GPS/DL/0199/2021, de 06/04/2021 | |
| 31/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 31/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |