Proposição

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PL./0068.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Mercadorias e Serviços - ICMS sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavirus (COVID-19), no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0068.0/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2020 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0670.0/2020
17/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/06/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado