Data |
Setor |
Ação |
22/03/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
28/03/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
28/03/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação -D.A.- n° 6.969, de 28/03/2016 |
28/03/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
28/03/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
28/03/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
29/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
29/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
29/03/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
19/04/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
19/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
19/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente João Amin |
25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
30/05/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
31/05/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL |
31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
31/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
31/05/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
31/05/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
31/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
02/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer |
02/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
02/06/2016 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Recebido |
06/07/2016 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL |
06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/07/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/07/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
06/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
06/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro |
06/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro |
06/07/2016 |
Gabinete Dep. Dalmo Claro |
Recebido |
18/10/2016 |
Gabinete Dep. Dalmo Claro |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
18/10/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
16/11/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL |
16/11/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
16/11/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
16/11/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/11/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/11/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
17/11/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
22/11/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária |
23/11/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
23/11/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 109ª Sessão Ordinária |
24/11/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária |
06/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
06/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
07/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016 |
07/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
07/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16 |
20/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.031, de 16/12/2016 |
20/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016 |
08/02/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
08/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
08/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |