Proposição

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PL./0065.7/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
28/03/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 16.005, de 2013, que disciplina a taxa de conveniência e a taxa de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda e de entrega de ingressos pela internet, telefone ou meios similares no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0065.7/2016
Data Setor Ação
22/03/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.969, de 28/03/2016
28/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
29/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
29/03/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/04/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Amin
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
30/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
31/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
31/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
02/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/06/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
06/07/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
06/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
06/07/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
06/07/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
18/10/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/10/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
16/11/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL
16/11/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/11/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/11/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 109ª Sessão Ordinária
24/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
06/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
06/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.031, de 16/12/2016
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0064.9/2016
Data Setor Ação
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/04/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0117/2016, de 19/04/2016
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0156/2016, de 19/04/2016
25/05/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 606/SCC-DIAL-GEMAT, de 13/05/2016
25/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo