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Proposição

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PL./0065.7/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
21/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0005.6/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0006.7/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0008.9/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0032.9/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0053.3/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0033.0/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0186.4/2013
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0065.7/2013
Data Setor Ação
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.528, de 21/03/13
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
01/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
02/04/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
30/04/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Foi apensado a este projeto o PL./0011.4/2013
21/05/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0005.6/2013
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0006.7/2013
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0008.9/2013
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0032.9/2013
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0011.4/2012
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0053.3/2013
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0033.0/2013
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/05/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
18/06/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Foi apensado a este projeto o PL./0186.4/2013
02/07/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/07/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
10/07/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
11/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/09/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
08/10/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/10/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/10/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/10/2013 Comissão de Segurança Pública Recebido
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/10/2013 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda em Plenário
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/10/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
09/10/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Trabalho e Segurança Pública, foi APROVADO o parecer do Deputado Darci de Matos
09/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.609, de 15/10/13
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/10/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se
17/10/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 491/13
13/11/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.157, de 07/11/2013
13/11/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.700, de 11/11/13
19/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/11/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/11/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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