Proposição

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PL./0064.6/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
21/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

Tramitações
PL./0064.6/2013
Data Setor Ação
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.528, de 21/03/13
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
26/03/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
16/04/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/06/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
09/07/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
22/08/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
10/09/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/09/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
10/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
11/09/2013 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
23/10/2013 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
24/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
24/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
24/10/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
04/12/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
04/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Ciro Roza
04/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ciro Roza
04/12/2013 Gabinete Dep. Ciro Roza Recebido
17/12/2013 Gabinete Dep. Ciro Roza Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
17/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Ciro Roza FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 654, de 20/12/13
23/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.333, de 20/01/14
23/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0053.6/2013
Data Setor Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/04/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 095/2013, de 17/04/13
18/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente do IMETRO, de São José, através do OF. GPS/DL/0363/2013, de 17/04/13
10/06/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0221.4/2013
Data Setor Ação
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/07/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/07/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 204/2013, de 09/07/13
12/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0947/2013 de 09/07/2013
21/08/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.105/2013/GABP de 13/08/13
21/08/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo