Proposição
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Proposição
PL./0064.6/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
25/03/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a SC Parcerias S/A a implementar o Projeto Complexo Intermodal Catarinense e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0064.6/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.150, de 26/03/10 | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 29/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 06/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Antônio Aguiar | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Realizada a Audiência Pública | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 13/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 13/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 01/06/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 01/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.179, de 16/06/10 | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.311, de 22/06/10 | |
| 08/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.227, DE 06/07/10 | |
| 08/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.882, de 06/07/10 | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0047.8/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Antônio Aguiar | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |