Proposição

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PL./0060.2/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário-mínimo regional, aos empreendedores da economia solidária popular e produtores artesanais em vulnerabilidade econômica e social provocada pela pandemia do coronavírus.
Manifestação Popular:
Favorável: 99% (99 votos)
Contrário: 1% (1 voto)

Tramitações
PL./0060.2/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/04/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO
16/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/06/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés do Ofício nº 198/22, de 8/06/2022
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/06/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/06/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado