Proposição
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Proposição
PL./0060.2/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
26/04/2009
Data Entrada:
12/03/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre os critérios de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no âmbito da Administração Pública Direta do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0060.2/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6007, de 13/03/09 | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 13/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 30/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 14/07/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09 | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.836, de 11/08/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09 | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |