Proposição
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Proposição
PL./0059.9/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
18/03/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de película automotiva nos veículos alugados para transporte de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0059.9/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.666, de 19/03/14 | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 08/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 08/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 08/04/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 04/11/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 302/14, de 04/11/14 | |
| 06/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |