Proposição
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Proposição
PL./0058.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
09/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação, para o enfrentamento à pandemia causada pelo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
Tramitações
| PL./0058.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.807, de 10/03/21 | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 16/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 099/21, de 25/03/21 | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n°18.101, de 13/04/21 | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.500, de 14/04/2021 | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |