Proposição
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Proposição
PL./0058.8/2012
Transformações:
MSV/01373/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
29/02/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade da realização de exame criminológico no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0058.8/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 05/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 06/03/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 10/04/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 10/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 10/04/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 18/04/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 18/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 18/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 18/04/2012 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 24/04/2012 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 25/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 09/05/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 11/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 14/05/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 22/05/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 23/05/2012 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 28/05/2012 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni | |
| 12/06/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 19/09/2013 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 19/09/2013 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 23/10/2013 | Comissão de Segurança Pública | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima | |
| 23/10/2013 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 23/10/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 21/11/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/11/2013 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 21/11/2013 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/12/2013 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2013 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/12/2013 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14 | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 654, de 20/12/13 | |
| 24/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 1373, de 21/01/14 | |
| MSV/01373/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14 | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 6 votos Não, e 1 - Providencie-se | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14 | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |