Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0058.8/2010

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Décio Góes
Data Entrada:
17/03/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam e entregam em domicílio alimentos para o pronto-consumo, estabelecidos no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0061.3/2010

Tramitações
PL./0058.8/2010
Data Setor Ação
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/03/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/03/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.148, de 18/03/10
18/03/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
18/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
18/03/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
11/05/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Foi apensado a este projeto o PL./0061.3/2010
15/06/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
15/06/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
08/12/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Décio Góes
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.597/10
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.447, de 17/01/11
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
22/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/02/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado