Proposição
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PL./0058.8/2010 | |||
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Data | Setor | Ação | |
17/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
18/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
18/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.148, de 18/03/10 | |
18/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
18/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
18/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
18/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
18/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
18/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
11/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Foi apensado a este projeto o PL./0061.3/2010 | |
15/06/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
15/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
15/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
15/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
15/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
15/06/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
08/12/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global | |
08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Décio Góes | |
08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global | |
08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10 | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.597/10 | |
08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.447, de 17/01/11 | |
08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11 | |
22/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |