Proposição

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PL./0058.8/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
15/03/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas maiores de 65 anos e renda inferior a 02 salários mínimos e adota outras providências. Apensado a este o PL./0455.6/2007 ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Tramitações
PL./0058.8/2007
Data Setor Ação
15/03/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/03/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/03/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.697, de 15/03/07
15/03/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
16/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
16/03/2007 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
29/03/2007 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
29/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
29/03/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
10/07/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Darci de Matos
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
10/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/07/2007 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
25/09/2007 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
25/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
25/09/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
09/10/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Apensado a este o PL./0455.6/2007
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
22/11/2007 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
25/03/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
25/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
25/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
25/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
25/03/2008 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
01/04/2008 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
02/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
02/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/04/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
09/04/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
14/04/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Reno Caramori
14/04/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
14/04/2008 Gabinete Dep. Reno Caramori Recebido
11/11/2008 Gabinete Dep. Reno Caramori Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
11/11/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
19/11/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
19/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
25/11/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
25/11/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
26/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
26/11/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
26/11/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori
26/11/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
26/11/2008 Gabinete Dep. Reno Caramori Recebido
26/11/2008 Gabinete Dep. Reno Caramori Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
26/11/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
10/12/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Parecer do(a) Dep. Reno Caramori CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2008 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Aguardando Reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
07/04/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
07/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Ordinária
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.165, de 04/05/10
20/04/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/04/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/04/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170, de 28/04/10
27/05/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.182, de 26/05/10 - Promulgada
27/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.174, de 26/05/10
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.857, de 28/05/10
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/06/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/06/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0224.7/2007
Data Setor Ação
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of./316/07
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./1934/07
21/11/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of./756/SCA-DIAL-GEMAT, de 19/11/07
21/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo