Data |
Setor |
Ação |
29/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
01/03/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
01/03/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 |
01/03/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/03/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/03/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch |
05/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
06/03/2012 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
20/11/2012 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL |
20/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
20/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
20/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/11/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/11/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
20/11/2012 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
21/11/2012 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira |
22/11/2012 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira |
22/11/2012 |
Gabinete Dep. Jorge Teixeira |
Recebido |
05/04/2013 |
Gabinete Dep. Jorge Teixeira |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
08/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
08/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dado Cherem |
08/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem |
08/04/2013 |
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem |
Recebido |
04/06/2013 |
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
13/06/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
20/06/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
24/06/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
24/06/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
24/06/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
24/06/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
24/06/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch |
24/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
24/06/2013 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
16/07/2013 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto |
16/07/2013 |
Gabinete Dep. Narciso Parisotto |
Recebido |
06/08/2013 |
Gabinete Dep. Narciso Parisotto |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Narcizo Parisotto |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
06/08/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
06/08/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer |
06/08/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
06/08/2013 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Recebido |
25/02/2015 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
25/02/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
25/02/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência |
25/02/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
25/02/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
25/02/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
26/02/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura |
26/02/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
26/02/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
26/02/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
26/03/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Desarquivado através do RQS/0154.7/2015 |
26/03/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
26/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
26/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/03/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/03/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
26/03/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
26/03/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare |
26/03/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare |
26/03/2015 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Recebido |
16/04/2015 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
16/04/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
16/04/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
16/04/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro |
16/04/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch |
15/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
15/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
15/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do relator |
15/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: |
15/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/10/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/10/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti |
15/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti |
15/10/2015 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
20/10/2015 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
18/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/11/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/11/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
18/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
19/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária |
24/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
24/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Retirado na 108ª Sessão Ordinária |
24/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária |
25/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
25/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 109ª Sessão Ordinária |
26/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária |
01/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
01/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.933, de 10/12/2015 |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Retirado na 24ª Sessão Extraordinária |
08/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
08/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
09/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°767/15 |
18/01/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 16.866, de 12/01/2016 |
18/01/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.217, de 13/01/2016 |
03/02/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 411/16 |