Proposição
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Proposição
PL./0056.6/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
29/02/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0056.6/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni | |
| 05/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 06/03/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 04/04/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 04/06/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 18/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon | |
| 18/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 10/09/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 15/07/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
| 15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. n. 232/2014, de 16/07/14 | |
| 17/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 11/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 11/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/08/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/08/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0130.2/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 150/2013, de 05/06/13 | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a DIligência ao Presidente da FCDL/SC, através do Of. GPS/DL/0594/2013 de 04/06/2013 | |
| 18/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0463.9/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 425/2013 | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da ACATS, através do Of.GPS/DL/1854/2013 de 22/10/13 | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da FCDL, através do Of.GPS/DL/1853/2013 de 22/10/13 | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |