Data |
Setor |
Ação |
02/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
03/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
03/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.256, de 03/03/11 |
03/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/03/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/03/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli |
10/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
10/03/2011 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Recebido |
26/04/2011 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Foi apensado a este projeto o PL./0063.5/2011 |
03/05/2011 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Dep. Sargento Amauri Soares por abdicação do Relator indicado |
03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares |
03/05/2011 |
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares |
Recebido |
03/05/2011 |
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari |
03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
03/05/2011 |
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
Recebido |
07/06/2011 |
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PL./0063.5/2011 |
07/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL |
07/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch |
08/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
08/06/2011 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
11/12/2012 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
11/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
11/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
06/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
06/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch |
06/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
06/03/2013 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
21/05/2013 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
21/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global |
21/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari |
21/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
21/05/2013 |
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
Recebido |
09/07/2013 |
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
09/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari |
09/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
09/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/07/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/07/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
09/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
12/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino |
12/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino |
15/07/2013 |
Gabinete Dep. Angela Albino |
Recebido |
14/08/2013 |
Gabinete Dep. Angela Albino |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
14/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
14/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
14/08/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
14/08/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt |
14/08/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt |
14/08/2013 |
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt |
Recebido |
10/09/2013 |
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
11/09/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
09/10/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
09/10/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino |
09/10/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino |
09/10/2013 |
Gabinete Dep. Edison Andrino |
Recebido |
22/11/2013 |
Gabinete Dep. Edison Andrino |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
25/11/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
04/12/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Substitutiva Global |
04/12/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
04/12/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
04/12/2013 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
04/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
04/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
04/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14 |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
20/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 654, de 20/12/13 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.332, de 20/01/14 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14 |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |