Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0055.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
29/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo único para § 1º, do art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0055.5/2022
Data Setor Ação
29/03/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/03/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/03/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022
30/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/04/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
18/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
19/04/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
25/04/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
25/04/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/06/2022 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/06/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
24/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
04/07/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
25/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Resposta de Diligência (em atraso)
09/08/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/09/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/09/2022 Comissão de Finanças e Tributação Manifestação revenda de combustíveis automotivos SC
10/10/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
10/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
10/10/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
11/10/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/10/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/10/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
11/10/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Diligência em Atraso CCJ
17/10/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
17/10/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
19/10/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
09/11/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Manifestação SINDIPETRO
07/12/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Inclusão de EMENDA (Autoria: Julio Garcia)
12/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2022 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
13/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
19/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
20/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-officio
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Retirado na 129ª Sessão Ordinária
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda em Plenário
21/12/2022 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0054.7/2022
Data Setor Ação
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 122/2022, de 27/04/22
02/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/102/2022, de 27/04/2022
02/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do IMETRO/SC, através do OF/GP/DL/103/2022, de 27/04/2022
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/06/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.