Proposição

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PL./0055.5/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Anna Carolina
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção à população enquanto perdurarem as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0055.5/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
06/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
06/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
06/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuído ao Relator Ana Campagnolo
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
07/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
07/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Voto Vencedor do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO
07/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 112/2020, de 08/04/20
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado