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Proposição

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PL./0054.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
27/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre divulgação de notícias e informações sabidamente falsas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
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Tramitações
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PL./0054.4/2019
Data Setor Ação
27/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.412, de 28/03/2019
27/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
10/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
10/06/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
10/06/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
10/06/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
25/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
25/06/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
21/01/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Foi Apensado a este processo o PL./0433.0/2019
02/06/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
17/06/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
22/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/06/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
23/06/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Foi apensado a este projeto o PL./0177.3/2020
22/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Dep. Luciane Carminatti por abdicação do Relator indicado
01/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/03/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
17/05/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/05/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
19/05/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
16/06/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
16/06/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
16/06/2021 Primeiro Secretário Recebido
16/06/2021 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PL./0023.8/2021
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
17/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
17/06/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
17/06/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
17/06/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
19/08/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/08/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
19/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
19/08/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
23/09/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Respondida a Diligência (em atraso)
19/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
19/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
21/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
21/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
21/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO
14/12/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
15/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor 128ª Sessão Ordinária
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Retirado 126ª Sessão Ordinária
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0170.0/2021
Data Setor Ação
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0362/2021, de 23/06/2021
28/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ACAERT, através do OF/GPS/DL/0591/2021, de 23/06/2021
18/08/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
18/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/08/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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