Proposição
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Proposição
PL./0054.4/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
29/02/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento.
Apensado a este o PL./0088.3/2012
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0175.1/2013
Tramitações
| PL./0054.4/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi | |
| 05/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | |
| 05/03/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Recebido | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 15/05/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0088.3/2012 | |
| 16/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 16/05/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 22/05/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 19/07/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Foi apensado a este projeto o PL./0175.1/2013 | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 10/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 11/06/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 18/12/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |