Proposição
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Proposição
PL./0054.4/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
11/03/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis de propriedade do BADESC - Agência de Fomentos S.A. e estabelece outras providências.
(viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)
Tramitações
| PL./0054.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09 | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 13/03/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/04/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 08/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 08/04/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 15/04/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori | |
| 12/05/2009 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Recebido | |
| 12/05/2009 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 13/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes | |
| 20/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 20/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 20/05/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/05/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 20/05/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 20/05/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 09/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 09/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09 | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.370/09, de 18/06/09 | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.747, de 24/06/09 | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09 | |
| 06/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |