Proposição

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PL./0053.3/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
02/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o regime de prestação do Serviço Público de Loterias Estaduais.

Tramitações
PL./0053.3/2021
Data Setor Ação
02/03/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/03/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/03/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 7.801, de 02/03/21
02/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
08/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
09/03/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
27/04/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
27/04/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa
21/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
22/06/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
08/07/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Respondida a Diligência em atraso
12/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
12/07/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/07/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
16/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/07/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
11/08/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
11/08/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/08/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
12/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
12/08/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
30/11/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
30/11/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
01/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
08/12/2021 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
08/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
08/12/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
13/12/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
13/12/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
06/01/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
24/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.344, de 21/01/2022
25/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022
24/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1076, de 21/01/2022
RQX/0077.3/2021
Data Setor Ação
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 192/2021, de 28/04/2021
07/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GP/DL/0307/2021, de 28/04/2021
21/06/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
21/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01076/2022
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
08/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
08/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado