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Proposição

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PL./0053.3/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
21/03/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
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Tramitações
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PL./0053.3/2017
Data Setor Ação
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
27/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
27/03/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
30/05/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
22/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
22/06/2017 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
13/09/2017 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
13/09/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
14/09/2017 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
14/09/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
14/09/2017 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
17/10/2017 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
17/10/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/10/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.188, de 27/10/2017
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/10/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°650/17
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1027/2017
MSV/01027/2017
Data Setor Ação
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017
23/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
29/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
29/11/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
12/12/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 119ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
18/12/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°795/17 de 18/12/17
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.405, de 21/12/2017
03/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.218, de 03/01/2018
03/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
08/01/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/01/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/01/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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