Proposição
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Proposição
PL./0048.6/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
28/02/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0048.6/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 29/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 29/02/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 20/03/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 20/03/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 20/03/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 24/04/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 24/04/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 24/04/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 15/05/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/05/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/05/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 15/05/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 16/05/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 16/05/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 17/05/2012 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 11/06/2012 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 11/06/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 12/06/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL | |
| 04/07/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/07/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/07/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 09/07/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 09/07/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 09/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 12/07/2012 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 05/12/2012 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 05/12/2012 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 27/11/2013 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos | |
| 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 13/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 13/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos | |
| 29/10/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 29/10/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 18/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015. | |
| 12/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/02/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/02/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro | |
| 24/02/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro | |
| 24/02/2015 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Recebido | |
| 09/04/2015 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro CONTRÁRIO | |
| 15/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 10/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 10/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 10/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Finanças, atrevés do Of. n. 197/15, de 10/06/2015 | |
| 11/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0511.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação , através do Of. n. 480/2013, de 27/11/13 | |
| 28/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/ 1987/2013, de 27/11/13 | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |