Proposição
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Proposição
PL./0047.5/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
11/03/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Tramitações
| PL./0047.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15 | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 19/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 19/03/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 19/03/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 29/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 29/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 29/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 29/04/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 12/05/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO | |
| 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 30/06/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 22/02/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 29/03/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 08/08/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 08/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2016 | |
| 08/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 09/11/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 29/11/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 492/17, de 30/11/2017 | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | 117ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0036.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0073/2015, de 24/03/2015. | |
| 07/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0070/2015, de 24/03/2015. | |
| 29/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do OF.nº0274/SCC-DIAL-GEMAT, de 23/04/2015. | |
| 29/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |