Proposição
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Proposição
PL./0047.5/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
19/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 13.916, de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP/SC).
Tramitações
| PL./0047.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6527, de 20/03/2013 | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/03/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 11/06/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 649/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.293, de 20/12/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0052.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of./GPS/DL/0364/2013, de 17/04/13 | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |