Proposição
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Proposição
PL./0046.4/2007
Transformações:
MSV/00923/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
07/03/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão dos dados sangüíneos na Carteira de Identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0046.4/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.693, de 07/03/07 | |
| 08/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 12/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 13/03/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 03/04/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 03/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 03/04/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 03/04/2007 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito | |
| 03/04/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito | |
| 10/04/2007 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Recebido | |
| 25/04/2007 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 25/04/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/04/2007 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito CONTRÁRIO | |
| 25/04/2007 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus | |
| 25/04/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus | |
| 25/04/2007 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 29/05/2007 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 29/05/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 29/05/2007 | Comissão de Saúde | Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 05/06/2007 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 05/06/2007 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 06/06/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/06/2007 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 11/06/2007 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito | |
| 11/06/2007 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito | |
| 13/06/2007 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Recebido | |
| 01/08/2007 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 01/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal | |
| 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal | |
| 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento | |
| 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Em Diligência | |
| 12/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Respondida a Diligência | |
| 12/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 13/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado | |
| 13/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Redistribuído ao Dep. Cesar Souza Júnior por abdicação do Relator indicado | |
| 13/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 13/02/2008 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 05/11/2008 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 05/11/2008 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 05/11/2008 | Comissão de Segurança Pública | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares | |
| 05/11/2008 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 11/11/2008 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 16/12/2008 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 16/12/2008 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 16/12/2008 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 18/03/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/03/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/03/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Ordinária | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6013, de 01/04/09 | |
| 26/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.138/09 | |
| 22/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 923/09 | |
| RQX/0155.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 09/10/2007 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 22/11/2007 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 22/11/2007 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 22/11/2007 | Comissão de Segurança Pública | Anexado ao Processo | |
| RQX/0247.3/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/11/2007 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.377/07 | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./2109/07 | |
| 07/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.971/SCA-DIAL-GEMAT, de 19/12/07 | |
| 08/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 12/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 12/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Anexado ao Processo | |
| MSV/00923/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09 | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 23/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 15ª Sessão Extraordinária | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 42ª Sessão Ordinária | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 49ª Sessão Ordinária | |
| 04/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária | |
| 05/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 62ª Sessão Ordinária | |
| 06/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 65ª Sessão Ordinária | |
| 13/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 67ª Sessão Ordinária | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária | |
| 25/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária | |
| 27/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 76ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 584/09 | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.851, de 15/09/09 - Promulgada | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.690, de 15/09/09 | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Diário da Assembléia n.6.087, de 16/09/09 | |
| 21/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |