Proposição
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Proposição
PL./0043.1/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
22/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir as celebrações do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, e do Yom Kippur - o Dia do Perdão.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)
Tramitações
| PL./0043.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.055, de 24/03/2022 | |
| 24/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 24/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 18/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Milton Hobus | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 19/07/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 20/07/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 20/07/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 10/08/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 10/08/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/08/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/08/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final D.A. nº 8.155, de 18/08/2022 | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022 | |
| 02/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.504, de 30/8/2022 | |
| 02/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.848, de 1°/9/2022 | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |