Proposição
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Proposição
PL./0042.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada Faraco De Luca
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0042.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019 | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 08/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 09/05/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 09/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 09/05/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/12/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 14/01/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 05/02/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 05/02/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 12/02/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/07/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 26/10/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jessé Lopes | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Jessé Lopes | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 15/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Diligência | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 08/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler | |
| 25/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 25/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 08/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 08/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 20/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Devolução de vistas por nova composição da comissão. | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 57ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda em Plenário | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 03/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 03/06/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 25/10/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 25/10/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023 | |
| 30/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.626. de 26/01/23 | |
| 30/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23 | |
| 02/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0193.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0505/2020, de 16/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1183/2020, de 16/12/2020 | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 037/CC-DIAL-GEMAT, de 07/01/2021 | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 08/02/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |